ABAlf e DiEPEE pedem por meio de representação suspensão do edital do PNLD 2022

Solicitação tramita no MPF e no TCU. Outros 116 grupos e centros de pesquisa brasileiros, entre eles o Ceale, apoiam a solicitação


     

Institucional ‚ÄĘ Quarta-feira, 24 de Junho de 2020, 15:20:00

 
A Associa√ß√£o Brasileira de Alfabetiza√ß√£o (ABAlf) e o grupo de pesquisa Direito √† Educa√ß√£o, Pol√≠ticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) encaminharam representa√ß√£o √† Procuradoria da Rep√ļblica no Rio de Janeiro (PR/RJ) e ao Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) solicitando a impugna√ß√£o do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Did√°tico ‚Äď PNLD 2022, publicado em maio de 2020. A solicita√ß√£o tem apoio de 116 grupos de pesquisa de universidades e centros de pesquisa brasileiros.¬†
 
Pontos abordados
 
A solicita√ß√£o argumenta que o edital contraria a legisla√ß√£o vigente no campo da Educa√ß√£o Infantil ao adotar livros did√°ticos para esse per√≠odo da educa√ß√£o. "A ado√ß√£o de livros did√°ticos refor√ßa a l√≥gica transmissiva de conte√ļdos escolares, mais detidamente aqueles relacionados √† alfabetiza√ß√£o e aos conhecimentos l√≥gico-matem√°ticos, comprometendo a finalidade prec√≠pua da Educa√ß√£o Infantil com o desenvolvimento integral das crian√ßas de zero a cinco anos de idade em seus aspectos f√≠sico, afetivo, intelectual, lingu√≠stico e social, complementando a a√ß√£o da fam√≠lia e da comunidade (Lei n¬ļ 9.394/96, art. 29)", afirma a representa√ß√£o.
 
As obras liter√°rias destinadas aos estudantes e professores da Educa√ß√£o infantil pelo edital tamb√©m s√£o contestadas, pois para a ABAlf e para o DiEPEE h√° erros concentuais na elabora√ß√£o do edital sobre a literatura e a leitura liter√°ria na inf√Ęncia.
 
Outro ponto criticado pela representa√ß√£o √© a escolha de obras pedag√≥gicas para a alfabetiza√ß√£o selecionadas sob um vi√©s te√≥rico-metodol√≥gico restrito, ignorando o princ√≠pio de pluralismo de ideias e concep√ß√Ķes postulados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o Nacional (LDB) e pela Constitui√ß√£o Federal.
 
A representação também argumenta que o edital não atende as necessidades expressas pelos municípios, os entes responsáveis pela oferta da Educação Infantil no país, reunidas em documento elaborado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), no qual os dirigentes consideravam a necessidade de revisão do Edital PNLD 2022. 
 
 
 
Acesse aqui para ler a representação na íntegra.