Por que uma Base Nacional Comum Curricular?


     

Letra A ‚ÄĘ Ter√ßa-feira, 22 de Dezembro de 2015, 14:28:00

Referência para o ensino e para a gestão

Com a Base, pretende-se deixar claros os conhecimentos fundamentais que precisam ser trabalhados em cada etapa nas grandes áreas do conhecimento e como desenvolvê-los em sala de aula.

A Base prop√Ķe que a interdisciplinaridade seja trabalhada cada vez mais. Assim, o documento preliminar ‚Äď elaborado por uma comiss√£o de 116 especialistas e 10 assessores ‚Äď sugere mais claramente as possibilidades de di√°logo entre os componentes curriculares. ‚ÄúEstamos agora em um processo de revis√£o do documento preliminar, que, dentre outras coisas, est√° mapeando as possibilidades de interdisciplinaridade mais pr√≥ximas entre objetivos de aprendizagem de diferentes componentes curriculares em uma mesma etapa de escolariza√ß√£o‚ÄĚ, explica Hilda Aparecida Micarello, coordenadora pedag√≥gica da Comiss√£o de Especialistas para elabora√ß√£o da Base Nacional.

No caso de Ci√™ncias da Natureza, cada objetivo de aprendizagem vem acompanhado de um exemplo, sugerindo como aquele tema pode ser tratado. Para o professor Luiz Carlos de Menezes, assessor da √°rea de Ci√™ncias da Natureza na comiss√£o de elabora√ß√£o da Base, esse modelo ajuda na hora de o professor trabalhar a interdisciplinaridade. ‚ÄúN√£o d√° para pensar em termodin√Ęmica, por exemplo, sem pensar primeiro na revolu√ß√£o industrial. A hist√≥ria da ci√™ncia √© muito pr√≥xima da hist√≥ria econ√īmica. E esses exemplos facilitam o di√°logo‚ÄĚ, afirma.

Nesse sentido, o papel da Base √© sugerir e orientar, permitindo que as escolas tenham espa√ßo para criar a√ß√Ķes curriculares, respeitando as diversidades regionais e a autonomia do professor. Para Ant√īnio Neto, secret√°rio de educa√ß√£o do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho Nacional de Secretarias de Educa√ß√£o (Consed), a Base √© um documento estrat√©gico para possibilitar a equidade entre os estudantes e uma maior organiza√ß√£o do processo de aprendizagem no Brasil. ‚ÄúEstados que investiram em curr√≠culo est√£o conseguindo diminuir a desigualdade ou criar mais equidade dentro de uma rede‚ÄĚ, afirma o secret√°rio, que vai al√©m: ‚Äúo curr√≠culo permite estabelecer direitos de aprendizagem para todos. Isso √© um ponto positivo. E, a partir de uma base, se consegue organizar todas as outras a√ß√Ķes. Por exemplo, organizar as avalia√ß√Ķes, organizar, inclusive, o Enem [Exame Nacional do Ensino M√©dio], o acesso √† universidade e o material did√°tico.‚ÄĚ

Críticas ao processo

Apesar de a cria√ß√£o de uma base comum estar prevista na Constitui√ß√£o e nas metas do atual Plano Nacional de Educa√ß√£o, com vig√™ncia a partir de 2014, e ser considerada necess√°ria para muitas pessoas envolvidas no debate, √© preciso seguir alguns crit√©rios para respeitar a diversidade e a realidade brasileira, para que o documento n√£o se resuma a uma lista de conte√ļdos e objetivos de aprendizagem.

Para a presidente da Associa√ß√£o Nacional de P√≥s-Gradua√ß√£o e Pesquisa em Educa√ß√£o (Anped), Maria Margarida Machado, a qualidade da educa√ß√£o n√£o est√° na padroniza√ß√£o ou minimiza√ß√£o de conte√ļdos, e sim ‚Äúna capacidade de a gente trabalhar exatamente com a diversidade e poder enriquecer as pr√°ticas curriculares‚ÄĚ. A Anped publicou um documento em que se diz favor√°vel √† cria√ß√£o de uma Base, mas manifesta-se contr√°ria ao texto proposto at√© o momento. Para a Associa√ß√£o, a cria√ß√£o da Base como est√° sendo realizada n√£o √© um processo democr√°tico: ‚ÄúA gente vinha realizando um debate desde o ano passado e ele foi atropelado. Est√°vamos trabalhando em uma concep√ß√£o curricular ‚Äď cujo pano de fundo eram as diretrizes curriculares nacionais ‚Äď a partir de um debate mais coletivo e ligado aos direitos de aprendizagem‚ÄĚ, enfatiza Maria Margarida. Para ela, a discuss√£o da Base foi resumida a uma lista de conte√ļdos que ir√£o definir quais conhecimentos t√™m de ser ensinados e aprendidos. ‚ÄúE a nossa inten√ß√£o √© fomentar o debate, √© contribuir para que as pessoas possam come√ßar a questionar esses procedimentos e concep√ß√Ķes que est√£o apresentados no documento‚ÄĚ, destaca.

Santer Alvares de Matos, diretor do Centro Pedag√≥gico (CP) da UFMG, considera um problema a aus√™ncia de explicita√ß√£o dos crit√©rios adotados para a sele√ß√£o dos objetivos de aprendizagem. ‚ÄúPensando-se em tudo o que a Ci√™ncia pode ensinar para uma crian√ßa e um adolescente no Ensino Fundamental, por exemplo, ter√≠amos o curr√≠culo m√°ximo. Desse total, eu tenho que selecionar apenas uma parcela para a Base. Quais foram os crit√©rios? Qual era o curr√≠culo m√°ximo? Por que a outra parcela foi exclu√≠da? Isso n√£o est√° claro no documento‚ÄĚ.

Ao pensar no crit√©rio de relev√Ęncia e pertin√™ncia, o documento preliminar enfrentou as quest√Ķes de sele√ß√£o que toda decis√£o curricular apresenta, entre elas, a consulta √†s propostas curriculares dos estados e munic√≠pios. ‚ÄúSe a gente diz na apresenta√ß√£o geral da Base que a forma de pesquisa para um embasamento te√≥rico e metodol√≥gico foi a consulta a esses documentos, a nossa inten√ß√£o √© deixar claro de que forma foi feita essa indica√ß√£o‚ÄĚ, comenta a assessora do componente curricular Geografia na comiss√£o de elabora√ß√£o da Base, Marisa Valadares. Para ela, ‚Äúo resultado das contribui√ß√Ķes da consulta p√ļblica ser√° o crivo dessa sele√ß√£o. Ele vai validar ou n√£o a sele√ß√£o dos objetivos de aprendizagem‚ÄĚ.

Desafios

Como a quest√£o curricular √© muito pol√™mica, deve haver uma preocupa√ß√£o em criar um consenso no pa√≠s do que √© vi√°vel e do que n√£o √©, para que a experi√™ncia da educa√ß√£o n√£o acabe engessada nas escolas. Assim, al√©m da consulta p√ļblica, os aspectos da diversidade que estados, munic√≠pios e escolas v√£o incorporar em seus projetos s√£o instrumentos para alcan√ßar o consenso e a diversifica√ß√£o. Para a primeira secret√°ria da Sociedade Brasileira em Educa√ß√£o Matem√°tica (SBEM), Solange Hassan, a Base deve ser levada adiante dentro de um conjunto de a√ß√Ķes que olhe para a forma√ß√£o do professor, para a reformula√ß√£o do material did√°tico, para o replanejamento de carreira e para a reestrutura√ß√£o da escola: ‚Äúa cria√ß√£o da Base n√£o pode ser uma a√ß√£o solit√°ria. Ela precisa ser uma a√ß√£o no meio de outras tantas a√ß√Ķes. Sen√£o, ela vai ser uma nova proposta em uma roupa velha‚ÄĚ.

‚ÄúSe for uma base extensa, conteudista e amarrada demais em componentes curriculares, a tend√™ncia dela √© exatamente engessar um pouco n√£o s√≥ as constru√ß√Ķes curriculares dos estados, como o pr√≥prio trabalho pedag√≥gico das escolas‚ÄĚ, afirma o secret√°rio de educa√ß√£o do estado do RJ, Ant√īnio Neto. Para ele, a defini√ß√£o de componentes por ano e o estabelecimento de muitos eixos por componente pode engessar muito a possibilidade de flexibiliza√ß√£o curricular. ‚ÄúA ideia √© que os estados sejam livres para organizar os seus pr√≥prios curr√≠culos‚ÄĚ, concluiu. Ant√īnio Neto ainda destaca que o modelo educacional que temos hoje no Brasil est√° baseado no desenvolvimento cognitivo, que seria um modelo atrasado. Para o membro do Consed, a Base ficou muito presa a isso, em vez de orientar como uma escola deve desenvolver determinadas compet√™ncias que n√£o s√£o apenas cognitivas. ‚ÄúHoje n√≥s temos uma necessidade de desenvolvimento de compet√™ncias de responsabilidades, de autogest√£o, de criatividade, de protagonismo juvenil, e o curr√≠culo das escolas n√£o est√° preparado para trabalhar isso de forma intencional.‚ÄĚ

Assessores que participaram da formula√ß√£o da Base indicam que o texto preliminar apresenta horizontes que v√£o al√©m das habilidades, ao supor a√ß√Ķes que ocorrem em pr√°ticas sociais e que envolvem quest√Ķes de cidadania, posturas investigativas e forma√ß√£o √©tica e est√©tica.‚Äú[No componente curricular Geografia,] podemos encontrar explicitamente em um dos eixos um agrupamento de objetivos que tem a inten√ß√£o de desenvolver habilidades, atitudes, procedimentos e cogni√ß√£o relativa a exatamente esses t√≥picos: como as crian√ßas v√£o ser mais cuidadosas consigo, com o planeta e com o outro. Implica todo o tipo de responsabilidade que, sob um prisma geogr√°fico, eles ter√£o que desenvolver‚ÄĚ, comenta a assessora Marisa Valadares, que complementa: ‚Äúesse e outros eixos implicam estabelecimento, desenvolvimento e est√≠mulo das aptid√Ķes criativas e cr√≠ticas do aluno‚ÄĚ.

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Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 1

Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 3

Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 4