Por que uma Base Nacional Comum Curricular?

Prevista na Constituição Federal e no atual Plano Nacional de Educação, a criação de uma referência nacional para escolas, municípios e estados elaborarem suas propostas curriculares teve início em 2015, em um processo que abre novos desafios, recebe críticas e mobiliza escolas de todo o país


     

Letra A ‚ÄĘ Ter√ßa-feira, 22 de Dezembro de 2015, 14:15:00

Por Manuela Peixoto

A cria√ß√£o de uma Base Nacional Comum Curricular vai promover a igualdade na educa√ß√£o b√°sica? H√° quem defenda que sim, argumentando que, ao gerir as mesmas oportunidades, os mesmos conhecimentos e os mesmos objetivos para todos, s√£o criadas condi√ß√Ķes para que os estudantes se formem igualmente. Mas h√° tamb√©m quem diga justamente o contr√°rio: a cria√ß√£o de uma base ir√° aumentar a desigualdade no pa√≠s. Estes alegam que o Brasil, por ser composto por grupos sociais diversificados, apresenta grandes diferen√ßas de condi√ß√Ķes de participa√ß√£o entre esses grupos ‚Äď e, ao se definir que todos devem aprender as mesmas coisas e ao mesmo tempo, os privilegiados continuam em vantagem.

Em posi√ß√£o intermedi√°ria, h√° os que acreditam que apenas a Base n√£o ir√° trazer igualdade, mas seria capaz de promover a equidade, que √© uma das condi√ß√Ķes para uma escola mais justa. Para esse grupo, a Base, por si s√≥, n√£o vai solucionar os problemas da educa√ß√£o brasileira. Por isso, ela precisa vir acompanhada de melhorias na infraestrutura das escolas, de uma melhor forma√ß√£o dos professores, de condi√ß√Ķes para que ele possa atuar de fato, e de formas mais eficazes de recupera√ß√£o dos alunos que n√£o est√£o aprendendo.

Entre tantos dissensos, h√° um grande consenso: a diversidade √© um dos principais elementos a serem considerados na constru√ß√£o de uma base comum. Segundo o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educa√ß√£o e A√ß√£o Comunit√°ria (Cenpec), Ant√īnio Augusto Gomes Batista, ‚Äúo Brasil √© um pa√≠s onde a diversidade √© constitutiva, mas ela tem se convertido em desigualdade. Ent√£o √© preciso que a escola garanta o reconhecimento desses grupos sociais e a defesa dos seus direitos. A escola precisa lutar para que a diversidade seja uma afirma√ß√£o da igualdade‚ÄĚ.

As diferentes posi√ß√Ķes sintetizadas acima foram levantadas pela pesquisa ‚ÄúConsensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular‚ÄĚ, realizada pelo Cenpec. O estudo foi realizado antes da aprova√ß√£o do Plano Nacional de Educa√ß√£o (que prev√™ a Base em quatro de suas 20 metas e diretrizes) e ouviu 102 atores que atuam na educa√ß√£o. Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular est√° em elabora√ß√£o e mais de 130 mil brasileiros e 20 mil escolas j√° deixaram suas contribui√ß√Ķes no Portal criado para a consulta p√ļblica sobre o tema.

O que é a Base?

√Č preciso destacar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) n√£o √© o curr√≠culo. Ela √© um conjunto de objetivos de aprendizagem fundamentais que os alunos precisam alcan√ßar em cada etapa de seu processo de escolariza√ß√£o, como uma condi√ß√£o para a sua participa√ß√£o cidad√£ na sociedade. J√° o curr√≠culo √© tudo aquilo que acontece no dia a dia das escolas, dos professores e dos alunos. ‚ÄúNo formato em que est√°, a Base tem car√°ter prescritivo de indicar os objetivos para cada ano e para cada componente curricular durante todo o per√≠odo de escolaridade de crian√ßas, jovens e adultos sujeitos da educa√ß√£o b√°sica. A interpreta√ß√£o e a metodologia relativa √† forma como esses objetivos ser√£o tratados na escola √© de car√°ter exclusivo da escola‚ÄĚ, afirma o diretor de Curr√≠culos da Educa√ß√£o B√°sica do Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC), √ćtalo Modesto Dutra.

O papel da Base √© orientar a produ√ß√£o do curr√≠culo e, para isso, dever√° dar espa√ßo para aquilo que precisa ser pensado em car√°ter local, ou seja, para a indica√ß√£o de quais conhecimentos e atitudes precisam ser pensados para atender as necessidades daqueles estudantes de uma determinada localidade. Para √ćtalo, espera-se que a Base seja ‚Äúum instrumento de gest√£o que permita construir uma pol√≠tica de curr√≠culos capaz de pensar em inova√ß√£o, em interdisciplinaridade e em educa√ß√£o integral, garantindo, assim, o direito ao desenvolvimento dos estudantes‚ÄĚ. Para ele, a pol√≠tica curricular n√£o se resume √† Base; esta ser√° uma refer√™ncia.¬†

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Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 2

Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 3

Por que uma Base Nacional Comum Curricular? - parte 4