Troca de Ideias: O ensino de hist√≥rias ind√≠gena e africana na educa√ß√£o b√°sica avan√ßou na √ļltima d√©cada?


     

Letra A ‚ÄĘ Quarta-feira, 27 de Julho de 2016, 10:48:00

Nilma Lino Gomes - Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (a coluna foi enviada em 18 de abril)

A aprovação das Leis que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio representa uma resposta do governo federal à reivindicação dos movimentos sociais e, em especial, do movimento negro, na luta pela igualdade racial e superação do racismo.

Reconhecemos que a Lei 10.639, de 2003, que estabelece o ensino da hist√≥ria e cultura afro-brasileira, e a Lei 11.645, que inseriu, em 2008, as popula√ß√Ķes ind√≠genas, ambas altera√ß√Ķes da Lei 9394/96, ainda enfrentam dificuldades na sua implementa√ß√£o, mas n√£o podemos deixar de reconhecer que sua aprova√ß√£o tem causado impactos e inflex√Ķes na educa√ß√£o escolar brasileira, que se expressam nas a√ß√Ķes do Minist√©rio da Educa√ß√£o e dos sistemas de ensino. Esses resultados est√£o refletidos na forma√ß√£o dos docentes; nas novas possibilidades de pesquisas sobre rela√ß√Ķes raciais no Brasil, com maior visibilidade √† produ√ß√£o de intelectuais negros sobre o tema; na amplia√ß√£o da consci√™ncia dos educadores de que a quest√£o √©tnico-racial envolve toda a sociedade brasileira, n√£o se restringindo a grupos espec√≠ficos, e no entendimento dessa quest√£o como um direito leg√≠timo.

A escola √©, sem d√ļvida, o ambiente mais adequado para esse debate e a legisla√ß√£o surge como uma forma de construir e colocar em pr√°tica uma pedagogia da diversidade, permitindo que o conhecimento seja disseminado sob uma nova narrativa e sem os estere√≥tipos que sempre acompanharam os grupos √©tnico-raciais contemplados pela Lei.

Portanto, por mais que o cumprimento da legislação esteja aquém do esperado, a medida trouxe avanços importantes ao pluralizar o currículo escolar, possibilitando que esses grupos, até então abordados sob o ponto de vista dos colonizadores, sejam vistos sob outra perspectiva, articulando o respeito e o reconhecimento à diversidade étnico-racial.

Minha expectativa, como educadora, é que o caráter emergencial dessa medida de ação afirmativa dê lugar ao seu total enraizamento como Lei Nacional, passando a integrar a política educacional brasileira e deixando de ser considerada uma legislação específica.

 

Leonardo Machado Palhares - professor de Hist√≥ria do Ensino B√°sico, T√©cnico e Tecnol√≥gico no Instituto Federal de Educa√ß√£o, Ci√™ncia e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Almenara (IFNMG-Almenara) e presidente do N√ļcleo de Estudos Afro-brasileiro e Ind√≠genas (NEABI- IFNMG-Almenara).

Antes de abordar os possíveis avanços dessas temáticas no espaço escolar, é importante destacar que temos hoje uma discussão que não nasceu na academia, mas nos movimentos indígenas e nos movimentos africanos e afro-brasileiros.

Destacamos a relev√Ęncia da Lei 10.639/03, que, embora n√£o tenha trazido algo essencialmente novo no Ensino de Hist√≥ria, instituiu uma obrigatoriedade da abordagem de conte√ļdos sub ou equivocadamente representados ‚Äď como a hist√≥ria e cultura africana e afro-brasileira. Essa lei √© fruto, sobretudo, de press√Ķes sociais sobre o poder p√ļblico e tamb√©m de inclus√Ķes de legisla√ß√£o similar em curr√≠culos estaduais e municipais no Brasil. A Lei 11.645/08 foi promulgada cinco anos depois, modificando a lei anterior com a inclus√£o da obrigatoriedade do ensino de hist√≥ria ind√≠gena (para escolas n√£o-ind√≠genas). O que essas leis colocaram em quest√£o foi o direito √† mem√≥ria como chave para compreens√£o do lugar da Hist√≥ria e Cultura Africanas, Afro-brasileira e dos Povos Ind√≠genas na Hist√≥ria do Brasil.

A amplia√ß√£o das produ√ß√Ķes acad√™micas sobre essas tem√°ticas, seja nos departamentos de Hist√≥ria, Educa√ß√£o, Letras e Artes, seja em estudos sobre a produ√ß√£o de conhecimento t√©cnico, rompe com marco euroc√™ntrico e busca compreender a Hist√≥ria e Cultura das √Āfricas, dos Afro-Brasileiros e dos Povos Ind√≠genas a partir de suas pr√≥prias perspectivas hist√≥rico-culturais.

Apesar dos avan√ßos na conquista do direito ao estudo de suas hist√≥rias e culturas nos espa√ßos acad√™micos e da escola b√°sica, o lugar da hist√≥ria ind√≠gena e africana na educa√ß√£o b√°sica tem muito a avan√ßar. A domin√Ęncia de estudos que partem da vis√£o do outro na √≥tica ocidental europeia limita a amplia√ß√£o da percep√ß√£o dos outros, ou seja, daqueles que n√£o controlam o discurso oficial. J√° h√° produ√ß√£o da historiografia brasileira forte o suficiente para matizar esse discurso e definir novos rumos para a hist√≥ria ensinada sobre n√≥s e sobre os outros que nos formam.

 

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