Políticas públicas de leitura literária

Autor: Aparecida Paiva,

Instituição: Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG / Faculdade de Educação / Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita-CEALE,

As políticas públicas podem ser entendidas como a materialização do Estado, já que a sua formulação tem uma relação direta com o modelo de sociedade vigente ou a ser implantado. Em particular, são as políticas culturais e, sobretudo, educacionais que dão concretude e visibilidade ao modelo de sociedade a ser implantado pelo Estado, por meio de seus governos, sendo elas parte de um plano mais geral que visa ao desenvolvimento socioeconômico do país.

                     No Brasil, as ações de promoção e acesso à leitura são implementadas pelo MEC desde a sua criação, em 1930. Entretanto, foi apenas na década de 1980 que a questão da formação de leitores entrou na pauta das políticas públicas e, ainda assim, não de forma prioritária - sempre afetadas pela descontinuidade das políticas públicas. Destacam-se, aqui, quatro delas: o Programa Nacional Sala de Leitura – PNSL (1984-1987); o Proler, criado pela Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura; o Pró-leitura na formação do professor (1992 -1996) e o Programa Nacional Biblioteca do Professor (1994). Em 1997, criou-se o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), em vigor até hoje. O programa é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do MEC e destina-se à composição e distribuição de acervos de literatura para as bibliotecas das escolas públicas brasileiras que atendem a todos os segmentos da Educação Básica. Em 2013, mais uma política foi implantada, envolvendo a literatura e a leitura literária. Desta vez, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), selecionando acervos de literatura para as salas de aula dos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

Examinando esse conjunto de ações, é possível afirmar que o pressuposto da democratização da leitura vem orientando as políticas públicas e que, a cada programa, procura-se verticalizar as ações em prol da distribuição universal de acervos de literatura a todos os segmentos de ensino.

Entretanto, essas importantes ações ainda não se constituem, de fato, em políticas públicas de leitura, já que a sua ação ainda está restrita à esfera da distribuição e esses acervos, muitas vezes, permanecem encaixotados em algum lugar das escolas ou das secretarias de educação. Portanto, a formação de mediadores de leitura é vital para que as políticas públicas de leitura literária realmente se concretizem, tornando-se, assim, políticas de formação de alunos como cidadãos da cultura escrita. Além disso, se considerarmos uma definição dicionarizada de política, “série de medidas para obtenção de um fim”, e, por extensão, que o político é o agente da política, aquele que faz política, todos os envolvidos com os processos educativos estão implicados nas políticas públicas de formação de leitores literários.

Verbetes associados: Cultura escrita, Leitura , Leitura literária, Letramento Literário, Literatura infantil, Mediação literária na Educação Infantil, Mediadores de leitura

Referências bibliográficas:
CADEMARTORI, L. O professor e a literatura: para pequenos, médios e grandes. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. (Série Conversas com o Professor).
MAINARDES, J. A abordagem do ciclo de políticas e suas contribuições para a análise da trajetória de políticas educacionais. Atos de Pesquisa em Educação, v.1, n. 2, p. 94-105, 2006. Disponível em: www.furb.br
PAIVA, A.; SOARES, M. (orgs.). Literatura infantil: políticas e concepções. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
PAIVA, A. (org.). Literatura fora da caixa: o PNBE na escola – distribuição, circulação e leitura. São Paulo: Editora Unesp, 2012.