10 anos da Lei da universalização das bibliotecas

Completado em 2020 o prazo estipulado para o cumprimento da Lei 12.244, há propostas de adiamento do período máximo e críticas ao que foi proposto em 2010


     

Letra A ‚ÄĘ Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021, 15:31:00

 
Por Fernanda Tubamoto e Nat√°lia Vieira
 
Em maio de 2010, foi sancionada a Lei n. 12.244, que disp√Ķe sobre a universaliza√ß√£o das bibliotecas nas institui√ß√Ķes de ensino do pa√≠s, decretando que estas deveriam ‚Äúinvestir em esfor√ßos progressivos‚ÄĚ para que, dentro de um per√≠odo m√°ximo de 10 anos a partir da vig√™ncia da lei, cada institui√ß√£o tivesse um acervo de livros na biblioteca de, no m√≠nimo, um t√≠tulo para cada aluno matriculado. Entretanto, completados os dez anos de sua cria√ß√£o, a meta n√£o foi cumprida. Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An√≠sio Teixeira), 55% das escolas brasileiras n√£o tinham ainda biblioteca ou sala de leitura ao final de 2018.¬†
 
No mesmo ano, em fevereiro, as deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC) criaram o Projeto de Lei (PL) n. 9484/2018, com a proposta de modificar o conceito de biblioteca da Lei n. 12.244 e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Na reda√ß√£o final do PL aprovado na C√Ęmara dos Deputados em 2019, foi proposta a prorroga√ß√£o do prazo final para o cumprimento da universaliza√ß√£o para 2024, √ļltimo ano de vig√™ncia do atual Plano Nacional de Educa√ß√£o (PNE). Atualmente o PL est√° em tramita√ß√£o no Senado Federal (PL n. 5656/2019).
 
Em agosto de 2020, foi criado outro Projeto de Lei (n. 4401/2020) pela deputada Professora Dayane Pimentel - PSL/BA, propondo o adiamento do prazo para a universaliza√ß√£o para 2022 e o acervo m√≠nimo para cada biblioteca escolar de 2500 t√≠tulos, para garantir que mesmo as escolas pequenas ofere√ßam op√ß√Ķes suficientes para o desenvolvimento dos alunos. Para a autora do PL, o adiamento √© necess√°rio em fun√ß√£o da pandemia da covid-19.
 
Proposição insuficiente...
 
A incrementa√ß√£o de propostas dos Projetos de Leis em rela√ß√£o √† Lei n. 12.244 indica uma poss√≠vel supera√ß√£o do que foi definido dez anos atr√°s. Na conceitua√ß√£o da lei de 2010, a biblioteca escolar √© ‚Äúa cole√ß√£o de livros, materiais videogr√°ficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura‚ÄĚ.¬†
 
Para o Projeto de Lei 9484/2018, esse espa√ßo √© o ‚Äúequipamento cultural obrigat√≥rio e necess√°rio ao desenvolvimento do processo educativo‚ÄĚ e tem diversos objetivos, como disponibilizar e democratizar informa√ß√£o, promover habilidades e constituir-se como espa√ßo de recursos educativos. Na vis√£o da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi a relatora do PL na C√Ęmara dos Deputados, a defini√ß√£o da lei de 2010 √© inadequada, pois reduz a biblioteca a uma ‚Äúmera cole√ß√£o de acervos‚ÄĚ. Outro problema levantado, este pela autora do PL Laura Carneiro, √© que a legisla√ß√£o, em sua opini√£o, ‚Äú√© ineficaz por n√£o prever penalidade ou san√ß√£o √†queles que descumprirem as regras, al√©m de n√£o apontar qual ente federativo seria respons√°vel pela implanta√ß√£o de bibliotecas nas escolas.‚ÄĚ
 
Para compensar a falta de diretriz em n√≠vel federal para o cumprimento da lei, foi criada em 2012 a campanha ‚ÄúEu quero minha biblioteca‚ÄĚ, que busca, desde ent√£o, compartilhar informa√ß√Ķes com gestores p√ļblicos e sociedade civil pela universaliza√ß√£o de bibliotecas em escolas. A campanha j√° criou um guia para gestores p√ļblicos de como implementar e manter bibliotecas com recursos p√ļblicos.
 
A professora do Centro Federal de Educa√ß√£o Tecnol√≥gica de Minas Gerais (CEFET/MG) Fab√≠ola Ribeiro Farias, que j√° foi Diretora de A√ß√Ķes de Incentivo √† Leitura da Superintend√™ncia de Bibliotecas P√ļblicas da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e Gerente de Coordena√ß√£o de Bibliotecas e Promo√ß√£o da Leitura da Funda√ß√£o Municipal de Cultura de Belo Horizonte, afirma que a Lei 12.244 foi ‚Äúabsolutamente ignorada‚ÄĚ de um modo geral e defende que ‚Äúuma lei como essa sem investimento p√ļblico n√£o serve pra nada‚ÄĚ.¬†¬†
 
Fab√≠ola aponta que, na disposi√ß√£o da lei, n√£o h√° preocupa√ß√£o com um projeto pedag√≥gico a respeito do que ser√° feito na biblioteca. ‚ÄúNa realidade, essa √© uma lei do lobby do Conselho Federal de Biblioteconomia (...). Nela, a biblioteca √© um espa√ßo com alguns livros e √© tudo muito sem par√Ęmetro, n√£o tem justificativa para nada. √Č o que chamamos na Ci√™ncia da Informa√ß√£o e na Biblioteconomia de paradigma gr√°fico: √© o livro e o bibliotec√°rio, e n√£o importa o que est√° no entorno. A escola vira um entorno para a biblioteca e a biblioteca n√£o faz parte da escola‚ÄĚ, diz. ‚ÄúEst√° escrito [na lei] que os sistemas de ensino devem se esfor√ßar para cumpri-la, mas uma lei tem que ser cumprida; n√£o tem que se esfor√ßar para cumpri-la. N√£o √© uma quest√£o de esfor√ßo, mas sim de investimento e compromisso.‚ÄĚ
 
Para Fab√≠ola, a Lei foi mal formulada, sem levar em considera√ß√£o um setor muito importante para sua execu√ß√£o: a educa√ß√£o. ‚ÄúNessa √©poca [em que a Lei 12.244/10 entrou em vigor], eu conversei com muitas pessoas que trabalhavam com pol√≠ticas p√ļblicas de educa√ß√£o, e a educa√ß√£o n√£o foi chamada, n√£o foi ouvida na concep√ß√£o de uma Lei de biblioteca escolar‚ÄĚ, afirma ela. A professora do CEFET-MG acrescenta que, em pesquisas sobre bibliotecas escolares, muitas vezes a perspectiva da Biblioteconomia √© focada em quest√Ķes t√©cnicas, sem estabelecer di√°logo com a educa√ß√£o, e no curr√≠culo dos cursos de pedagogia h√° muita preocupa√ß√£o com a leitura e com a forma√ß√£o de leitor, mas existem poucas pesquisas que se dedicam √† biblioteca escolar.
 
‚Äú[A lei] n√£o pensou a quest√£o de uma maneira ampla que envolvesse a parte objetiva, que √© ter o espa√ßo, o mobili√°rio, o acervo, o profissional‚ÄĚ, resume Fab√≠ola. Para ela, a presen√ßa do bibliotec√°rio √© ‚Äúimportant√≠ssima‚ÄĚ, mas esse profissional, em sua opini√£o, precisa ser comprometido com o trabalho educativo. ‚ÄúO bibliotec√°rio n√£o pode ser s√≥ o profissional que processa e que cadastra o livro e que o coloca na estante. Numa biblioteca escolar, a gente espera muito mais dele.‚ÄĚ
 
Ou pontapé inicial para mudanças maiores?
 
Apesar dos pontos levantados, Fab√≠ola considera positiva a exist√™ncia da lei. ‚ÄúUma lei como essa √© melhor do que lei nenhuma, porque, em alguma medida, ela pautou em recurso or√ßament√°rio‚ÄĚ, acredita. Na realidade de Geisy Moraes, bibliotec√°ria h√° quase 18 anos da Escola Municipal Professor Milton Lage, em Belo Horizonte (MG), a lei teve efeitos positivos, em sua opini√£o.¬†
 
Geisy destaca que a gest√£o do atual prefeito de Belo Horizonte transformou o setor de bibliotecas em uma ger√™ncia dentro da Secretaria de Educa√ß√£o, chamada Ger√™ncia de Bibliotecas Escolares, que criou a rede municipal de bibliotecas escolares em Belo Horizonte. ‚ÄúTodas as escolas da Prefeitura [do Ensino Fundamental] t√™m biblioteca escolar. Todas elas. N√£o √© uma, duas, trinta, cinquenta. S√£o quase 200. √Č uma rede muito grande (...) e √© reflexo da [Lei] 12.244/10. Claro que vai demandar um tempo para que isso se cristalize, mas j√° √© um ganho‚ÄĚ, comenta Geisy.
 
A bibliotec√°ria conta tamb√©m que h√° um processo de automatiza√ß√£o em andamento na rede de Belo Horizonte, com a cria√ß√£o de um sistema digital atrav√©s do software Pergamum, utilizado em diversos sistemas de bibliotecas. ‚Äú√Č uma forma de voc√™ equalizar, padronizar, porque todo mundo tem acesso. Voc√™ pode ter acesso pelo telefone, por um computador, em um computador da escola, no laborat√≥rio‚ÄĚ, defende. Em sua opini√£o, o acesso facilitado de informa√ß√Ķes entre os cat√°logos das bibliotecas da rede auxilia a colocar as bibliotecas em um mesmo patamar.¬†
 
Outra realiza√ß√£o recente na prefeitura de Belo Horizonte foi o trabalho de indexa√ß√£o do material infanto-juvenil das bibliotecas. ‚ÄúN√≥s juntamos uma equipe de bibliotec√°rios e indexamos esse material. Eu acho que isso fez uma enorme diferen√ßa na nossa base. E isso tudo √© reflexo dessa lei, porque se a gente n√£o tivesse um grupo administrativo muito atencioso e a for√ßa legal, a gente n√£o conseguiria verter nem trabalho e nem a m√£o de obra pra que isso pudesse acontecer‚ÄĚ, acredita.
 
Apesar da import√Ęncia da lei como est√≠mulo, Geisy pondera que h√° muitas quest√Ķes ainda a serem adequadas na rede em que trabalha e aponta que a a√ß√£o dos gestores tamb√©m √© essencial para a realiza√ß√£o de mudan√ßas. ‚ÄúA gente est√° tentando ampliar as bibliotecas. A minha biblioteca tinha 50m¬≤, agora ela tem 102m¬≤! E isso voc√™ n√£o consegue fazer s√≥ por gosto. Voc√™ precisa sensibilizar os diretores, que s√£o quem administra a escola local, e voc√™ precisa ter o apoio administrativo.‚ÄĚ