Por que uma Base Nacional Comum Curricular?

Letra A • Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015, 14:15:00

Por Manuela Peixoto

A criação de uma Base Nacional Comum Curricular vai promover a igualdade na educação básica? Há quem defenda que sim, argumentando que, ao gerir as mesmas oportunidades, os mesmos conhecimentos e os mesmos objetivos para todos, são criadas condições para que os estudantes se formem igualmente. Mas há também quem diga justamente o contrário: a criação de uma base irá aumentar a desigualdade no país. Estes alegam que o Brasil, por ser composto por grupos sociais diversificados, apresenta grandes diferenças de condições de participação entre esses grupos – e, ao se definir que todos devem aprender as mesmas coisas e ao mesmo tempo, os privilegiados continuam em vantagem.

Em posição intermediária, há os que acreditam que apenas a Base não irá trazer igualdade, mas seria capaz de promover a equidade, que é uma das condições para uma escola mais justa. Para esse grupo, a Base, por si só, não vai solucionar os problemas da educação brasileira. Por isso, ela precisa vir acompanhada de melhorias na infraestrutura das escolas, de uma melhor formação dos professores, de condições para que ele possa atuar de fato, e de formas mais eficazes de recuperação dos alunos que não estão aprendendo.

Entre tantos dissensos, há um grande consenso: a diversidade é um dos principais elementos a serem considerados na construção de uma base comum. Segundo o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Augusto Gomes Batista, “o Brasil é um país onde a diversidade é constitutiva, mas ela tem se convertido em desigualdade. Então é preciso que a escola garanta o reconhecimento desses grupos sociais e a defesa dos seus direitos. A escola precisa lutar para que a diversidade seja uma afirmação da igualdade”.

As diferentes posições sintetizadas acima foram levantadas pela pesquisa “Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular”, realizada pelo Cenpec. O estudo foi realizado antes da aprovação do Plano Nacional de Educação (que prevê a Base em quatro de suas 20 metas e diretrizes) e ouviu 102 atores que atuam na educação. Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular está em elaboração e mais de 130 mil brasileiros e 20 mil escolas já deixaram suas contribuições no Portal criado para a consulta pública sobre o tema.

O que é a Base?

É preciso destacar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não é o currículo. Ela é um conjunto de objetivos de aprendizagem fundamentais que os alunos precisam alcançar em cada etapa de seu processo de escolarização, como uma condição para a sua participação cidadã na sociedade. Já o currículo é tudo aquilo que acontece no dia a dia das escolas, dos professores e dos alunos. “No formato em que está, a Base tem caráter prescritivo de indicar os objetivos para cada ano e para cada componente curricular durante todo o período de escolaridade de crianças, jovens e adultos sujeitos da educação básica. A interpretação e a metodologia relativa à forma como esses objetivos serão tratados na escola é de caráter exclusivo da escola”, afirma o diretor de Currículos da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ítalo Modesto Dutra.

O papel da Base é orientar a produção do currículo e, para isso, deverá dar espaço para aquilo que precisa ser pensado em caráter local, ou seja, para a indicação de quais conhecimentos e atitudes precisam ser pensados para atender as necessidades daqueles estudantes de uma determinada localidade. Para Ítalo, espera-se que a Base seja “um instrumento de gestão que permita construir uma política de currículos capaz de pensar em inovação, em interdisciplinaridade e em educação integral, garantindo, assim, o direito ao desenvolvimento dos estudantes”. Para ele, a política curricular não se resume à Base; esta será uma referência. 

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