Troca de ideias: Qual o papel da avaliação na Educação Infantil?

Letra A • Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014, 15:23:00

Catarina Moro - Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil

Geralmente, a referência de base, quando falamos em avaliação educacional, é a que se efetiva na escolaridade fundamental e se associa quase sempre com o desempenho do estudante. Em relação à Educação Infantil, a avaliação precisa ser concebida em outras bases. Isso significa dizer que o objeto a ser avaliado não se resume única e exclusivamente à criança. Inicia antes e vai para além do que podemos considerar em relação aos aprendizados e ao desenvolvimento das crianças.

O tema é pauta da política nacional. Desde 1995, com a primeira edição do documento Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças, de autoria de Fúlvia Rosemberg e Maria Malta Campos, temos uma ideia de qualidade, como objetivo a ser alcançado. Seguiram-se outros documentos que indicam como passível de avaliação: a implementação e o acompanhamento das políticas para a Educação Infantil; as propostas pedagógicas das instituições; a relação estabelecida com as famílias das crianças; a formação regular e continuada dos profissionais (professores e demais funcionários); a infraestrutura necessária.

As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reiteram que avaliar as crianças implica “a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações” que elas realizam no cotidiano. O registro é a estratégia fundamental e complementar para que o professor reflita sobre o que vê e entende acerca dos modos como a criança se mostra e revela seus saberes, podendo se dar por meio de relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, entre outros. É ainda papel do processo avaliativo proporcionar a interlocução com as famílias, permitindo que conheçam o trabalho que a instituição vem realizando e o modo como a criança vivencia a Educação Infantil. É direito dos pais acompanhar o que está acontecendo com seus filhos. A avaliação deve, inclusive, permitir às próprias crianças acompanharem suas conquistas, dificuldades e possibilidades, ao longo de seu processo de desenvolvimento e construção do conhecimento.

Lívia Fraga Vieira – Professora da Faculdade de Educação da UFMG, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância e Educação Infantil

O tema da avaliação da/na Educação Infantil tem ganhado o interesse de diferentes atores dentro e fora das esferas governamentais brasileiras, com a participação de atores internacionais. Percebe-se que existem tensões decorrentes do entendimento de como avaliar (procedimentos, métodos) e do que avaliar em relação à Educação Infantil.

No contexto atual de debates e embates, ressalta-se a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de criar o Grupo de Trabalho “Avaliação da Educação Infantil”, composto pela representação de entidades da área educacional, para propor diretrizes e metodologias de avaliação na e da Educação Infantil. Foi produzido o documento Educação Infantil: subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação, de outubro 2012, disponível no portal do MEC.

O documento compreende a avaliação como uma atividade inerente à execução das políticas públicas e que pode contribuir com os gestores dos programas, coordenadores, docentes e beneficiários, fornecendo subsídios ao aprimoramento da educação. Serve para induzir ações, redirecionar objetivos e decisões, formular planos e políticas. E não somente para averiguar se os objetivos estão sendo alcançados, mas se respondem às necessidades dos sujeitos afetados diretamente pela Educação Infantil: pais (especialmente as mães), profissionais e crianças.

Ao incidir sobre as condições do atendimento em creches e pré-escolas, a avaliação da Educação Infantil tem o papel de produzir informações sobre profissionais, infraestrutura e recursos, capazes de orientar iniciativas das diversas instâncias governamentais, verificando os fatores que condicionam a qualidade da educação. Diferencia-se da avaliação na Educação Infantil, que trata da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, e que é competência da escola ou creche.

Numa perspectiva democrática, enfatizando uma dimensão formativa dos sujeitos envolvidos, a avaliação não deve induzir a competição ou produção de “ranking”. Pode contribuir na definição e no acolhimento de parâmetros de qualidade, que garantam os direitos da criança.